O Projeto de Lei 3273/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que operadoras de planos de saúde realizem a liberação imediata e automática de exames de ultrassonografia para gestantes classificadas como de alto risco.
Pela proposta, as gestantes poderão realizar ultrassonografias semanalmente a partir do sexto mês de gestação, correspondente à 24ª semana. A condição de alto risco deverá ser comprovada por meio de laudo médico ou guia de encaminhamento.
Liberação sem demora
O projeto estabelece critérios para que a autorização seja considerada imediata. Segundo o texto, as operadoras não poderão submeter o exame a auditorias prévias ou a outros mecanismos de regulação que atrasem sua realização por mais de 15 minutos.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que defende a redução de barreiras burocráticas para gestantes que necessitam de acompanhamento mais frequente.
Segundo o parlamentar, a demora na liberação de procedimentos pode representar riscos para gestantes e seus bebês, especialmente em situações que exigem monitoramento contínuo.
“A burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana”, afirmou o deputado.
Penalidades previstas
Caso o projeto seja aprovado e as futuras regras sejam descumpridas, as operadoras poderão estar sujeitas às sanções previstas na Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também poderá aplicar multas diárias pelo descumprimento das determinações.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de:
- Saúde;
- Defesa do Consumidor;
- Defesa dos Direitos da Mulher;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 3273/26 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Medicina S/A.
