A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que propõe ampliar a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar destinados ao controle e tratamento de doenças raras e imunomediadas.
De acordo com a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), esses medicamentos podem contribuir para controlar a progressão de enfermidades como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica, além de ajudar na prevenção de possíveis complicações.
A parlamentar também ressaltou que os medicamentos administrados por via oral podem representar uma alternativa aos tratamentos realizados por infusão, que normalmente dependem de estruturas hospitalares ou ambulatoriais.
Parecer favorável
A Comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (PL-SP).
Segundo a relatora, a legislação vigente já prevê a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos orais destinados ao tratamento do câncer. No entanto, não existe uma determinação semelhante para outras doenças graves e progressivas, o que pode dificultar o acesso dos pacientes a tratamentos que podem ser realizados fora de hospitais e clínicas.
Regras para a cobertura
Para Rosangela Moro, o texto substitutivo proporciona maior segurança jurídica e estabelece critérios mais objetivos para definir quais medicamentos deverão ser contemplados pelos planos de saúde.
Entre os requisitos previstos estão:
- apresentação de prescrição médica;
- medicamento com registro sanitário e indicação terapêutica aprovada em bula pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária;
- atendimento às respectivas Diretrizes de Utilização;
- inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando a indicação terapêutica e o público correspondente.
A proposta modifica dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
Próximas etapas
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida entre efetivamente em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Medicina S/A.
